A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota nesta segunda-feira (23), parecer contrário a Projeto de Lei do Vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que estabelece a obrigatoriedade do diploma de Graduação em Jornalismo para o exercício da função nas repartições públicas municipais da cidade.
Caso o projeto do petista seja aprovado, as funções de jornalista e assessor de imprensa nas repartições públicas municipais de Piracicaba será privativa para profissionais formados em jornalismo. O projeto define que a exigência deverá constrar dos editais de concursos públicos e é válida para os poderes executivo e legislativo, assim como para todas as autarquias municipais.
A proposta, segundo o vereador Paiva, visa à garantir a qualificação dos profissionais que atuam nesta área, para os quais e entende ser essencial a formação oferecida no ensino superior específico. O texto se baseia em projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Belo Horizonte, a partir de iniciativa dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), e também toma como referência Lei aprovada na Assembléia do Rio Grande do Sul.
A principal argumentação para a ilegalidade, sustentada pela Comissão de Legislação e Redação da Câmara, é a de que a iniciativa seria de competência exclusiva do prefeito.
Manifestação
Com o objetivo de defender a importância do diploma para a qualificação do jornalismo, e a aprovação do projeto em Piracicaba, o jornalista Paulo Roberto Botão usara a tribuna popular da Câmara, nesta segunda, a partir da 19h30. Botão é coordenador do Curso de Jornalismo da Unimep, diretor de Comunicação do FNPJ (Fórum Nacional de Professores de Jornalismo) e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
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